A presente declaração de privacidade evidencia o compromisso assumido pela Casa Santa Marta em matéria de protecção de dados pessoais (qualquer informação que independentemente da sua natureza ou suporte, de uma forma directa ou em combinação com outros dados, pode identificar uma pessoa singular ou a ela ser associado, sendo essa pessoa designada como "titular dos dados"), e do seu tratamento (operação ou um conjunto de operações efectuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição).
A protecção de dados pessoais pressupõe que os titulares dos dados dispõem de todas as informações necessárias a compreenderem quais, como e para que finalidades são tratados os seus dados pessoais, bem como de meios de controlo efectivo sobre a informação que lhes diz respeito – direito à autodeterminação informacional.
Através da presente declaração de privacidade, pretende-se garantir que o tratamento de dados pessoais é realizado de forma transparente e a servir os interesses dos respectivos titulares, em cumprimento do disposto no Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (Regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, abreviadamente "RGPD") e na legislação nacional aplicável (Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto).
A presente declaração de privacidade faculta aos titulares dos dados informações claras, precisas e de fácil compreensão sobre o tratamento de dados pessoais realizado no contexto do acesso e utilização dos sítios em linha da Casa Santa Marta, no domínio www.casasantamarta.pt (doravante, genericamente, "Serviços"), e assim sobre os direitos que lhes assistem e os respectivos meios de exercício.
No contexto do acesso e utilização dos Serviços, a Casa Santa Mata é, salvo indicação expressa em sentido contrário, o responsável pelo tratamento, na medida em que determina os meios de tratamento e as suas finalidades.
A Casa Santa Marta pode ser contactada, a todo o tempo, através dos seguintes canais de comunicação:
✉️ Rua Alferes João Batista, n.º 53, 5400-317 Chaves
☎️ 276 324 243 | 276 327 137 (chamada para rede fixa nacional),
📧 geral@casasantamarta.pt
🌐 www.casasantamarta.pt
A Casa Santa Marta recolhe e trata as seguintes categorias de dados pessoais:
A Casa Santa Marta recolhe dados pessoais a partir das seguintes fontes e meios:
Os titulares dos dados são exclusivamente responsáveis pelos dados pessoais que fornecem à Casa Santa Marta, não se responsabilizando esta, sem prejuízo do direito de rectificação, por qualquer omissão ou imprecisão relativa aos mesmos ou consequências daí decorrentes.
A Casa Santa Marta trata os dados pessoais acima indicados de forma lícita, leal e transparente, com o fundamento jurídico e para as finalidades que seguem:
| Fundamento jurídico | Finalidades de recolha e tratamento |
|---|---|
| Necessidade para a execução de contrato em que o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a seu pedido: a Casa Santa Marta trata os dados pessoais a pedido dos titulares dos dados quando estes o contactam num contexto pré-negocial. | Seguimento dos pedidos e comunicações dirigidos à Casa Santa Marta através de formulários de contacto, designadamente para efeitos de diligências pré-contratuais, como a prestação de informações e a realização contactos subsequentes. |
| Necessidade para o cumprimento de obrigações legais: a Casa Santa Marta trata os dados pessoais com base na sua necessidade para o cumprimento, ou para comprovar o cumprimento, de várias obrigações legais. | Cumprimento de obrigações legais (por exemplo, no cumprimento da obrigação de dar acesso aos dados pessoais ao respectivo titular, ou no cumprimento de manter um canal de Denúncia Interna e dar seguimento às denúncias registadas). |
| Necessidade para o prosseguimento de interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou terceiros: a Casa Santa Marta trata os dados pessoais com base na sua necessidade para o prosseguimento de interesses legítimos próprios e de terceiros. |
|
A Casa Santa Marta pode tratar os dados pessoais acima indicados para outras finalidades que não as que figuram no quadro que precede, contanto que essas finalidades sejam compatíveis com estas últimas, tendo em conta, designadamente, (i) qualquer ligação entre a finalidade para a qual os dados pessoais foram recolhidos e a finalidade do tratamento posterior; (ii) o contexto em que os dados pessoais foram recolhidos, em particular no que respeita à relação entre os titulares dos dados e a Casa Santa Marta; (iii) a natureza dos dados pessoais, em especial se forem categorias especiais de dados pessoais ou dados pessoais relacionados com condenações penais e infracções; (iv) as eventuais consequências do tratamento posterior pretendido para os titulares dos dados; (v) a existência de salvaguardas adequadas, que podem ser a cifragem ou a pseudonimização.
A Casa Santa Marta conserva os dados pessoais pelo tempo necessário e enquanto subsistirem as finalidades que justificam o seu tratamento:
| Fundamento jurídico | Prazos de conservação |
|---|---|
| Acesso e utilização dos Serviços | Durante o acesso e utilização. O prazo de conservação de Cookies e tecnologias semelhantes pode ser consultado aqui. |
| Seguimento de contactos e diligências pré-contratuais | Até estar concretizada a finalidade do contacto ou, em caso de inscrição em lista de espera, até à celebração subsequente do contrato. |
| Cumprimento ou comprovação de cumprimento de obrigação legal | Pelos prazos e/ou pelos prazos de prescrição associados às obrigações a cumprir. |
A Casa Santa Marta pode tratar os dados pessoais acima indicados para outras finalidades que não as que figuram no quadro que precede, contanto que essas finalidades sejam compatíveis com estas últimas, tendo em conta, designadamente, (i) qualquer ligação entre a finalidade para a qual os dados pessoais foram recolhidos e a finalidade do tratamento posterior; (ii) o contexto em que os dados pessoais foram recolhidos, em particular no que respeita à relação entre os titulares dos dados e a Casa Santa Marta; (iii) a natureza dos dados pessoais, em especial se forem categorias especiais de dados pessoais ou dados pessoais relacionados com condenações penais e infracções; (iv) as eventuais consequências do tratamento posterior pretendido para os titulares dos dados; (v) a existência de salvaguardas adequadas, que podem ser a cifragem ou a pseudonimização.
A Casa Santa Marta recorre a entidades privadas que tratam os dados pessoais acima indicados por sua conta (Subcontratantes). A Casa Santa Marta compromete-se a apenas recorrer a subcontratantes que apresentem garantias suficientes de terem adoptado as medidas técnicas e organizativas adequadas à protecção dos dados pessoais do titular dos dados e à defesa dos seus direitos.
As relações entre a Casa Santa Marta e os subcontratantes são precedidas de formalização contratual, com definição do objecto, natureza, finalidade e duração das actividades de tratamento de dados pessoais.
A Casa Santa Marta apenas divulga os dados pessoais acima indicados aos seus Colaboradores e a subcontratantes e respectivos trabalhadores
No cumprimento de obrigações legais, a Casa Santa Marta pode ainda divulgar os dados pessoais acima indicados a entidades públicas.
Através do acesso e utilização dos Serviços é possível, por meio de ligações externas, aceder a sítios e/ou serviços prestados por terceiros, pelos quais a Casa Santa Marta não é responsável.
A Casa Santa Marta não se responsabiliza pelo conteúdo ou funcionalidades dos sítios e/ou serviços prestados por terceiros, sendo o cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis em matéria de privacidade e protecção de dados pessoais, designadamente no que respeita à respectiva segurança, exactidão, integridade, confidencialidade e inviolabilidade da inteira responsabilidade dos mesmos.
Salvo indicação expressa em sentido contrário, a Casa Santa Marta não é, no que respeita a esses sítios e/ou serviços prestados por terceiros, o responsável pelo tratamento. O acesso e utilização de sítios e/ou serviços prestados por terceiros está sujeito aos respectivos termos e condições e declarações de privacidade, pelo que a Casa Santa Marta recomenda a sua leitura prévia.
Nos termos da legislação aplicável, a Casa Santa Marta assegura aos titulares dos dados o exercício dos seguintes direitos:
| Direito | Conteúdo |
|---|---|
| Retirar o consentimento | Quando o tratamento de dados pessoais tenha fundamento jurídico no consentimento do titular dos dados, este pode retirá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efectuado até então. |
| Acesso | O titular dos dados tem direito a obter da Casa Santa Marta confirmação de que os seus dados pessoais estão, ou não, a ser objecto de tratamento, bem como, em caso afirmativo, a aceder-lhes. Tem, também, direito a obter informações acerca do tratamento dos seus dados pessoais no que diz respeito às finalidades do mesmo, às categorias de dados pessoais em questão, aos destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais e ao prazo previsto de conservação dos seus dados. O titular dos dados tem direito a obter uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento; este direito não prejudica eventuais direitos e liberdades de terceiros. |
| Rectificação | O titular dos dados pode exigir a rectificação dos dados pessoais que lhe digam respeito sempre que os mesmos estiverem inexactos. Pode, igualmente, exigir que os dados pessoais que lhe digam respeito sejam completados ou actualizados, facultando toda a informação necessária, incluindo por meio de uma declaração adicional. A Casa Santa Marta colabora com o titular dos dados para que os seus dados pessoais estejam exactos, completos e actualizados. |
| Apagamento | O titular dos dados, sem prejuízo das excepções aplicáveis, pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando (i) já não forem necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento subsequente; (ii) tiver retirado o seu consentimento para o seu tratamento e não existir outro fundamento jurídico para que este se mantenha; (iii) tiver exercido o seu direito de oposição ao tratamento e não houver qualquer interesse legítimo da Casa Santa Marta que justifique o tratamento; (iv) os dados forem tratados ilicitamente; (v) os dados pessoais tiverem de ser eliminados em cumprimento de uma obrigação legal ou decisão judicial. |
| Limitação | O titular dos dados pode exigir aa Casa Santa Marta a limitação do tratamento dos seus dados pessoais se (i) contestar a exactidão dos dados (neste caso, o tratamento será interrompido até que aa Casa Santa Marta possa verificar a exactidão dos dados); (ii) o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados e, em contrapartida, solicitar a limitação da sua utilização; (iii) a Casa Santa Marta já não necessitar dos dados para fins de tratamento, mas o titular solicitar a sua manutenção para outros fins; (iv) o titular dos dados se tiver oposto ao tratamento até que seja verificado que os motivos legítimos da Casa Santa Marta prevalecem sobre os do titular dos dados. |
| Portabilidade | O titular dos dados tem direito a receber da Casa Santa Marta os dados pessoais por ele fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. O titular dos dados pode também transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sem que a Casa Santa Marta possa impedi-lo, nos casos em que o tratamento teve por base o consentimento do titular dos dados ou a execução de um contrato e foi realizado por meios automatizados. O direito à portabilidade pode ser exercido concomitante ou posteriormente ao direito ao apagamento, excepto quando o tratamento seja necessário para o exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública. Este direito não prejudica eventuais direitos e liberdades de terceiros. |
| Oposição | O titular dos dados pode opor-se ao tratamento lícito dos seus dados pessoais se, cumulativamente, (i) os motivos relacionados com a sua situação particular o justificarem e (ii) o tratamento tenha por base a sua necessidade para o prosseguimento dos interesses legítimos da Casa Santa Marta ou de terceiro. No exercício do direito de oposição, o titular dos dados tem de demonstrar, clara e precisamente, que, perante a sua situação concreta, não há justificação para o tratamento dos seus dados pessoais. |
| Apresentação de reclamação junta da Autoridade de Controlo | Em caso de violação das regras aplicáveis em matéria de protecção de dados pessoais, o titular dos dados pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo (Comissão Nacional da Protecção de Dados) através dos contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito, que podem ser consultados no respectivo sítio (https://www.cnpd.pt). |
Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos através de carta registada remetida para a morada Rua Alferes João Batista, n.º 53, 5400-317 Chaves ou correio electrónico para o endereço electrónico protecaodedados@casasantamarta.pt. A Casa Santa Marta responderá aos pedidos dos titulares dos dados no prazo máximo de 30 dias, excepto em casos especialmente complexos. Nestes casos, a Casa Santa Marta informará os titulares dos dados acerca (i) da necessidade de prolongar o prazo de resposta, por um período adicional máximo de 60 dias, (ii) e da respectiva justificação
Sempre que a Casa Santa Marta entender não ser possível dar seguimento aos pedidos dos titulares dos dados, estes serão informados do respectivo motivo dentro dos prazos anteriormente indicados.
O exercício dos direitos acima indicados é gratuito, excepto em situações manifestamente excessivas e/ou de má-fé. Nestas situações, a Casa Santa Marta informará antecipadamente os titulares dos dados das taxas a cobrar e da respectiva justificação.
A Casa Santa Marta adoptou medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar a exactidão, integridade, confidencialidade e inviolabilidade dos dados pessoais, bem como todos os demais direitos que assistem aos titulares dos dados, incluindo: (i) a informatização, centralização e integração do armazenamento de dados e a implementação de politicas de actualização e back-up; (ii) o controlo de acessos através de meios de autenticação diferenciados e o registo dos respectivos percursos; (iii) a implementação de sistemas especializados de segurança (por exemplo, firewalls, antivírus, sistemas de detecção de intrusão); (iv) a adopção de mecanismos de cifragem, pseudonimização e anonimização de dados; (v) a adopção de medidas de segurança para a protecção das instalações (por exemplo, controlos de acesso físico, videovigilância, alarmes diversos); e (vi) a realização de programas de formação dos Colaboradores da Casa Santa Marta em matéria de privacidade, segurança da informação e protecção de dados pessoais.
A Casa Santa Marta reserva ao direito de, a todo o tempo, introduzir alterações na presente declaração de privacidade de forma a actualizá-la e ajustá-la às melhores práticas de mercado ou a futuras alterações legislativas ou regulamentares. A versão mais actualizada estará sempre disponível para consulta em www.casasantamarta.pt.